Ideia Legislativa
Assento e cadeirinha obrigatórios para crianças em ônibus interestaduais
Atualmente, crianças de até 5 anos podem viajar no colo de responsáveis em ônibus interestaduais, o que compromete a segurança e o conforto de todos.
O cinto de segurança é obrigatório nesses veículos, mas, no colo, nem a criança nem o adulto ficam devidamente protegidos.
Em automóveis, a lei exige cadeirinhas, reconhecendo a vulnerabilidade infantil, e em aviões crianças até 2 anos não pagam, mas têm assento próprio, mostrando que segurança deve ser prioridade.
Além disso, três pessoas acabam sendo obrigadas a ocuparem dois assentos, prejudicando o passageiro ao lado.
A medida garante mais segurança, conforto e dignidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/11/2025
Ideia proposta por
NATALIA O. S.
(AC)
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