e-Cidadania

A proposta visa a redução da maioridade penal no Brasil, permitindo que adolescentes a partir de 16 anos respondam penalmente por crimes graves, como homicídio, estupro, latrocínio e outros com alto grau de violência. Em muitos estados dos EUA, menores de 18 anos já podem ser julgados como adultos em casos semelhantes, reconhecendo que, em certos contextos, o jovem tem plena consciência dos seus atos. No Brasil, é contraditório permitir que menores tenham filhos, votem, cometam crimes com frieza e premeditação — mas ainda sejam tratados como incapazes de responder penalmente. A mudança buscaria responsabilização proporcional e com garantias legais, sem abolir o ECA, mas criando exceções.