e-Cidadania

Pretende-se que, por lei, autoridades e burocratas estrangeiros que atacarem, por via diplomática, econômica, política, e ainda por qualquer outro meio, através de penalidades de qualquer natureza, as instituições do Estado Democrático de Direito, ou seus membros, e a soberania nacional, sejam pessoalmente repreendidos com punições recíprocas e proporcionais. Busca-se ainda emendar o Código Penal para acrescentar ao art. 359-I o § 3° com a seguinte redação: Incorre na mesma pena do caput quem praticar os atos aí descritos com o fim de provocar sanções de natureza econômica ao país ou penalidades contra as instituições do Estado Democrático de Direito e seus respectivos membros.