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Projeto de Lei: Lei de Proteção da Soberania e Integridade Nacional Esta ideia de lei tem como objetivo coibir a ação de deputados federais ou senadores que, no exercício de suas funções ou em razão delas, conspiram ou atuam em desacordo com os interesses da soberania e integridade do Brasil em outros países. A proposta visa responsabilizar legalmente aqueles que, por meio de declarações, atos ou omissões, comprometam a segurança nacional, a política externa brasileira ou a imagem do país perante a comunidade internacional. Pontos Chave da Proposta 1. Definição de Conspiração contra a Soberania e Integridade Nacional: