e-Cidadania

Visa criar novas faixas etárias na classificação indicativa: 21, 23 e 25 anos. A proposta se baseia em estudos sobre o desenvolvimento cerebral, que apontam que a maturidade plena ocorre por volta dos 25 anos. Certos conteúdos, como jogos violentos, filmes perturbadores ou experiências digitais imersivas, exigem maior discernimento psicológico e emocional. A medida atualiza o sistema para proteger a saúde mental e promover o uso responsável de conteúdos midiáticos na juventude prolongada.