e-Cidadania

Propõe a criação do Estatuto do Jovem Adulto, voltado a pessoas entre 18 e 25 anos, reconhecendo que o desenvolvimento humano não se encerra aos 18 anos. O estatuto seria uma extensão do ECA, garantindo direitos específicos em áreas como saúde mental, educação, emprego, moradia e proteção social. Visa apoiar a transição para a vida adulta com políticas públicas adaptadas à realidade neuropsicológica e social dos jovens adultos, oferecendo suporte integral durante essa etapa crítica da vida.