e-Cidadania

Propõe-se uma lei federal que obrigue a presença de áreas verdes (canteiros, árvores ou ajardinamento) em todas as ruas urbanas, públicas ou privadas de uso coletivo, tanto em novos loteamentos quanto em requalificações urbanas. A medida busca aumentar a cobertura vegetal nas cidades, contribuindo para conforto térmico, retenção de águas pluviais, biodiversidade e qualidade de vida. Municípios que não cumprirem a norma após período de adaptação terão redução no repasse de verbas federais. Cidadãos que registrarem a ausência de áreas verdes em sua rua receberão um desconto simbólico no IPTU, incentivando o monitoramento popular da lei.nograma e compromisso de execução do projeto vencedor.