e-Cidadania

Proposta de lei para tornar obrigatório o uso de concursos públicos de arquitetura em projetos de equipamentos públicos como escolas, hospitais, praças, terminais, mobiliário urbano e outras obras de impacto coletivo. A medida visa estimular a qualidade arquitetônica, urbanística e ambiental das cidades brasileiras, assegurando seleção técnica e transparente dos melhores projetos. Além de fomentar o mercado de profissionais, valoriza soluções inovadoras e sustentáveis, promovendo espaços mais inclusivos e bem resolvidos. A legislação incluirá diretrizes claras sobre orçamento, cronograma e compromisso de execução do projeto vencedor.