Ideia Legislativa
Prefeituras devem ter profissional qualificado com curso federal e ART para risco geológic
"Obrigar e fiscalizar as prefeituras a contratar profissional capacitado, com experiência comprovada por cursos do governo federal e ARTs/TRTs válidas, para integrar o quadro técnico, especialmente na área de risco geológico. Isso vai garantir segurança técnica e legal nas análises e projetos, evitando erros que colocam vidas e patrimônio em risco."
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/11/2025
Ideia proposta por
WESLLEY S. T.
- CE
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