e-Cidadania

Propõe-se que todas as despesas públicas realizadas com cartão corporativo sejam divulgadas integralmente em plataformas eletrônicas oficiais, de forma clara, acessível e atualizada em tempo real, incluindo valores, datas, locais, responsáveis e finalidades. Fica vedada a classificação dessas informações como sigilosas ou restritas, exceto para proteção mínima de dados pessoais, sem impedir o acesso à natureza e ao montante das despesas. Caso haja sigilo indevido ou ocultação dessas informações, o agente público responsável terá seu mandato suspenso imediatamente, permanecendo a suspensão até que se prove sua inocência ou culpa em processo transparente e célere.