e-Cidadania

Propõe-se a criação de uma lei federal que condicione a realização de novas obras públicas à comprovação da adequação, funcionalidade e aprovação da população em relação aos serviços públicos e estruturas já existentes. A proposta estabelece que nenhum recurso público poderá ser destinado à construção de novas unidades físicas destinadas à prestação de serviços públicos essenciais, sem que seja comprovado, por meio de critérios técnicos e validação popular, que as estruturas atualmente existentes atendem satisfatoriamente à população e vêm apresentando melhoria contínua.