e-Cidadania

Propõe-se modernizar tributação de importações via 'Tabela Nacional de Importação Estratégica (TNIE)'. II variável (até 60%) conforme produção nacional/tecnologia, dados fiscais. Objetivo: proteger indústria/empregos, baratear acesso a tecnologias não produzidas (chips, ferramental), impulsionar inovação/desenvolvimento cidadãos carentes. Regras: taxa flexível consumo até US$500 (acima, 60%). Automóveis 0km/+30 anos; peças novas/até 10 anos: taxas reduzidas. BRICS: Preferências veículos/peças. Categoria A exige justificativa. Formalização via CNPJ. Correios exclusivos logística industrial/automotiva (modernização). Setor Receita Federal. Visa comércio justo, formalização e progresso do Brasil