Ideia Legislativa
Tributação familiar no IRPF para corrigir injustiça contra famílias com único provedor
Propõe-se a criação de um modelo opcional de tributação por núcleo familiar no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com base na renda total da família e deduções ajustadas por dependentes. O objetivo é corrigir a distorção que penaliza famílias sustentadas por um único provedor, que, mesmo com renda inferior, pagam mais imposto que casais com rendas individuais maiores declaradas separadamente. A medida traria mais justiça fiscal, alinhando a tributação à realidade socioeconômica das famílias brasileiras e ampliando a equidade do sistema.
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25/11/2025
Ideia proposta por
MAICO R. D. S. A.
- PR
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