e-Cidadania

Estabelece garantias legais para a proteção da liberdade cognitiva e dos direitos de pessoas neurodivergentes ou mentalmente vulneráveis contra práticas discriminatórias como neuroeugenia, psicoeugenia e eugenia cognitiva. Prevê mecanismos de reparação às vítimas, regula práticas clínicas e tecnológicas, proíbe coerções disfarçadas de tratamentos e promove políticas de inclusão e respeito à diversidade neurológica, ética e psíquica.