Ideia Legislativa
Penalizar estabelecimento comercial ao colocar churrasqueira na calçada e venda bebida.
Qualquer estabelecimento comercial que colocar churrasqueira na calçada terá a apreensão da churrasqueira e reincidindo receberá multa de 03 salarios minimos. A calçada é local de circulação de pedestres. Tal ato, prejudica a circulação pedestres, e os comerciantes que praticam tal, sem pagar impostos estende seu comercio para as calçadas e sem pagar impostos por seus comercios terem ilegalmente se tornado maiores, seu publico frequentante que na maioria ingerem bebida alcoolica no local, influenciam crianças e adolescente a fazerem uso de bebidas alcoolicas pois acham ser normal tal ato.Tal condunta e uma influencia negativa em nossas crianças e nos comercios, local local interno.
6 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2025
Ideia proposta por
ALENCAR D. O. D. J. - MG

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