e-Cidadania

Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Redes Cibernéticas (EBRC), sociedade público-privada dedicada à infraestrutura digital nacional. A EBRC atuará em distribuição de conteúdo, segurança cibernética em nuvem, mitigação de ataques DDoS, redes de área ampla, proxies reversos, serviços de DNS e registro de domínios. Visa garantir soberania digital, segurança da informação e acesso rápido e estável à internet.