e-Cidadania

Fixa percentual mínimo constitucional para investimento público em CT&I: iniciando em 2% do PIB e chegando a 3,5% em dez anos, imune a cortes e contingenciamentos. Prevê, ainda, mecanismo automático em que cada 1% real de crescimento do PIB gera aumento adicional de apenas 0,02% no orçamento de CT&I, com limite máximo de 5% do PIB. Investir 3,5% do PIB em CT&I garante um Programa Espacial Brasileiro, assegurando soberania em navegação por satélite, fortalece a defesa, indústria, comércio e a soberania nacional, garantindo autonomia tecnológica na agricultura de precisão e proteção de fronteiras. Ciência não pode ser política de governo, mas uma política de Estado estratégica e permanente.