Ideia Legislativa
Coibir o enriquecimento ilícito de pessoas beneficiadas por atividade criminosa
A ideia busca fazer justiça social e dar ferramentas efetivas ao combate ao crime organizado. Nenhuma organização criminosa sobrevive sem a blindagem patrimonial e familiar que a cerca. Enquanto grandes criminosos estão presos ou mortos, seus familiares usufruem de fortunas obtidas com o sofrimento alheio. A lei não fere princípios constitucionais, pois se trata de responsabilização civil e patrimonial, com direito a defesa e contraditório, visando unicamente o desmantelamento do aparato de sustentação econômica do crime.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2025
Ideia proposta por
MAURICIO M. D. M.
- AC
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