Ideia Legislativa
Idoso a partir dos 70 anos não poderá ter salário bloqueado pela justiça.
O Poder judiciário, contrariando o art. 833 do CPC, está bloqueando salários para fins de pagamentos de dívidas. Os tribunais não estão sequer considerando a idade de pessoas com 70 anos, ou mais de 70, e estão bloqueando até 30% dos salários dos velhinhos. A falta de respeito para com os idosos do país, para além do desrespeito ao Congresso Nacional por parte do Poder Judiciário ao decidir de forma diferente do que determina o Art. 833 do Código de Processo Civil deveria ser objeto de reparo. Legislar para retirar os idosos com idade a partir de 70 anos desse verdadero abuso do Poder Judiciário seria uma forma de fazer justiça.
0 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2025
Ideia proposta por
UBIRACI T. R. B. - RR

Confirma?