Ideia Legislativa
Responsabilização de alunos e seus responsáveis por denúncias falsas contra professores.
Professores vêm sendo vítimas de denúncias falsas feitas por alunos, muitas vezes por vingança ou brincadeiras. Mesmo após a comprovação da mentira, o dano à reputação, à saúde mental e à carreira do educador já está feito. Esta proposta busca responsabilizar civil e administrativamente alunos e seus responsáveis quando houver má-fé comprovada, com indenização, medidas socioeducativas e possível transferência de escola. Não se trata de calar denúncias reais, mas de proteger quem ensina da injustiça e da impunidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/11/2025
Ideia proposta por
FABIO F. D. A. - ES

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