e-Cidadania

Proposta de Reforma do IPVA: IPVA atual é baseado no valor de mercado do veículo, o que penaliza desproporcionalmente cidadãos de baixa renda e não reflete o impacto real do veículo na sociedade. Propomos substituir esse critério por uma tabela fixa baseada em características técnicas como tipo de motor, combustível, cilindrada e emissão de poluentes. Essa mudança tornará o imposto mais justo, transparente, sustentável e previsível, sem reduzir a arrecadação dos estados. Uma solução moderna e eficiente para um sistema tributário mais coerente.A proposta corrige distorções históricas do IPVA, alinha-se a boas práticas internacionais e promove justiça tributária sem comprometer arrecadação.