e-Cidadania

A soberania popular será exercida diretamente sobre o STF, STJ e a PGR, através da eleição periódica e do voto em urna auditável, e se o titular de todo o poder, o povo, ficar insatisfeito com a atuação de algum deles, estarão sujeitos ao processo de "impeachment" popular, através de abaixo-assinado com assinaturas, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com um mínimo de 0,3% do eleitorado em cada um deles.