e-Cidadania

Propõe-se a criação de uma lei que responsabilize militares e policiais que cometerem violência doméstica ou familiar, proibindo o uso da função como argumento de defesa ou atenuante. A ideia prevê, além da responsabilização penal, a perda automática da função pública e o cancelamento definitivo do porte de arma para o agressor condenado. O objetivo é combater a impunidade e proteger as vítimas, reforçando que quem deve proteger a sociedade não pode ser violento dentro de casa.