e-Cidadania

A proposta visa tornar obrigatória a concessão de vale-alimentação ou vale-refeição com acréscimo de 40% no valor para trabalhadores diagnosticados com diabetes, em comparação ao valor concedido a demais colaboradores. Essa diferença tem como objetivo auxiliar na cobertura dos custos adicionais com alimentação adequada, que é parte essencial do tratamento e controle da doença. A lei também deve assegurar que esse acréscimo de 40% no benefício não seja descontado do salário do trabalhador, devendo ser integralmente arcado pelo empregador como forma de promover inclusão, saúde e bem-estar no ambiente de trabalho. A medida busca reduzir o impacto financeiro que pessoas com diabetes enfrentam.