e-Cidadania

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Brasil, o Dia Nacional dos Artistas Populares Locais, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de outubro Art. 2º – Objetivo O Dia Nacional dos Artistas Populares Locais tem como finalidades: I – Valorizar e reconhecer mestres e artistas populares das culturas tradicionais, urbanas e periféricas brasileiras; II – Incentivar ações de registro, salvaguarda, fomento e transmissão de saberes artísticos populares; III – Estimular o protagonismo cultural de comunidades locais e territoriais; IV – Combater a invisibilidade e a desvalorização de artistas que atuam fora dos grandes circuitos comerciais ou institucionais.