Ideia Legislativa
Criação de fundo com dedução no Imposto de Renda para financiar CNH Social
Proponho a criação de um Fundo Nacional de Financiamento da CNH Social, que permita doações de pessoas físicas e jurídicas com dedução no Imposto de Renda, para custear CNHs gratuitas a cidadãos de baixa renda cadastrados no CadÚnico. Assim como os Fundos da Criança, do Idoso e as Leis de Incentivo à Cultura e ao Esporte, esse modelo viabilizaria a contribuição da sociedade para inclusão e empregabilidade. A medida ampliaria o alcance do programa, com mais transparência e sustentabilidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/11/2025
Ideia proposta por
MISAEL D. S. K. A. - MG

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