Ideia Legislativa
Política Nacional de Inclusão e Adaptação Laboral para Pessoas no Espectro Autista e PCDs.
1. Garantir adaptações laborais conforme necessidades individuais sem burocracia.
2. Proibir assédio moral e violência psicológica no trabalho.
3. Tornar obrigatório treinamento em neurodiversidade e saúde mental.
4. Ampliar cotas em 30% para PCDs, equiparando a pessoas negras.
5. Facilitar acesso de autistas ao teletrabalho sem burocracia.
6. Instituir pausas regulares específicas para autistas.
7. Permitir redução de jornada para autistas sem entraves burocráticos.
8. Garantir que os laudos médicos de pessoas autistas sejam reconhecidos e respeitados durante a admissão e ao longo do vínculo de trabalho.
9. Facilitar transferências entre funções ou locais sem barreiras.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 402 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 18 de novembro de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 18/11/2025.
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Ideia proposta por MAYARA L. F. (CE)
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