e-Cidadania

Institui medidas de sanção, restrição e responsabilização contra indivíduos, empresas ou governos de países centrais que atentem contra a soberania, autodeterminação e integridade de nações semi-periféricas e periféricas, por meio de sanções, intervenções, bloqueios ou guerras híbridas. Inspirada na Lei Magnitsky, mas voltada à proteção internacionalista e solidária do Sul Global, a lei promove a reciprocidade diplomática e a defesa da ordem multipolar, da justiça internacional e da soberania dos povos.