e-Cidadania

A proposta cria uma lei que condiciona o aumento de impostos à melhoria comprovada dos serviços públicos e indicadores sociais. Caso o governo arrecade mais, deverá apresentar avanços reais em áreas como saúde, educação, infraestrutura e combate à pobreza. Se as metas não forem cumpridas sem justificativa técnica, haverá sanções, como proibição de novos aumentos e apuração de responsabilidade. Além disso, se a situação econômica se agravar, a população poderá legalmente intervir diretamente por meio de consultas públicas, exigindo revisão ou suspensão das medidas adotadas.