e-Cidadania

Esta proposta amplia a autonomia policial para o uso proporcional da força em casos de fuga. Autoriza o uso de armas não letais, como tasers, para conter pessoas em fuga mesmo sem ameaça imediata, facilitando o controle e prevenindo crimes futuros. O uso de arma de fogo fica restrito a situações de risco real e iminente à vida de policiais ou terceiros, como medida preventiva. A iniciativa visa reduzir confrontos violentos e abusos, proteger vidas, garantir uma atuação policial mais segura, eficaz e ética, respeitando direitos humanos e fortalecendo a confiança da população nas forças de segurança. Além disso, promove maior preparo e respaldo legal aos agentes em campo.