e-Cidadania

Propõe-se a instituição de medidas legais que assegurem ampla proteção aos homens contra falsas acusações no âmbito das leis protetivas. A legislação deverá garantir investigação rigorosa e imparcial, bem como a aplicação de sanções severas a quem apresentar denúncias infundadas, evitando o uso indevido do aparato estatal para prejudicar injustamente a parte acusada. Visa-se preservar a presunção de inocência, o direito à ampla defesa e o equilíbrio no acesso à justiça, resguardando os direitos humanos e a dignidade de todos, independentemente do gênero.