e-Cidadania

A ideia legislativa da Lei de Sobrevivência Nacional é uma lei com um conjunto de medidas e estratégias para garantir a soberania nacional e a sobrevivência nacional do Brasil em cenários de desastres globais, catástrofes globais, tarifas, embargos, sanções e afins. A legislação prevê a declaração de estado nacional de sobrevivência em situações críticas, autorizando ações emergenciais para proteção dos recursos essenciais, segurança alimentar, energética, comercial e econômica. A lei também incentiva a autonomia produtiva, fortalecimento das cadeias nacionais e a cooperação entre setores públicos e privados para assegurar a resiliência do país frente a crises globais.