e-Cidadania

Propõe isentar do pagamento de Imposto de Renda (IRPF) os professores da Educação Básica que estejam em efetivo exercício, independentemente da quantidade de contratos ou vínculos. A proposta corrige uma injustiça fiscal que penaliza docentes com múltiplos vínculos, forçados a trabalhar além da carga horária normal para garantir sustento. Esses profissionais arcam com custos do próprio bolso para cumprir planos de aula e trabalham fora do horário em atividades pedagógicas sem remuneração adicional. O IR incide com força sobre salários já defasados, comprometendo ainda mais a renda líquida dos professores. Essa isenção representa um reconhecimento concreto do valor da docência.