e-Cidadania

O presente projeto de lei tem como objetivo modernizar a legislação penal brasileira, adequando-a às transformações sociais e tecnológicas do século XXI. A legislação atual encontra-se defasada diante dos avanços digitais e das novas modalidades de crime que emergem diariamente. Além disso, é urgente promover maior eficiência no processo penal, garantindo celeridade, transparência e respeito aos direitos fundamentais, combatendo a morosidade que fragiliza o sistema de justiça criminal. A modernização proposta contribuirá para um sistema mais justo, ágil e eficaz, promovendo a segurança jurídica e a proteção da sociedade.