Ideia Legislativa
Responsabilidade na Posse de Cães Potencialmente Perigosos
Ementa: Estabelece medidas de segurança, controle reprodutivo e responsabilização civil e penal na posse de cães considerados potencialmente perigosos, com ênfase na raça pitbull.
Justificação: Considerando o aumento de incidentes envolvendo cães de raças potencialmente perigosas, especialmente pitbulls, torna-se urgente regulamentar a posse responsável desses animais, de modo a proteger a integridade física da população e assegurar que os tutores assumam plenamente suas responsabilidades.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 12 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 14 de novembro de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 14/11/2025.
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Ideia proposta por CARLOS A. S. S. (RJ)
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