e-Cidadania

Esta proposta legislativa visa instituir o Conselho Federal de Terapias Alternativas, com a função de regulamentar, normatizar e fiscalizar práticas terapêuticas como naturopatia, fitoterapia, homeopatia, entre outras. O conselho buscaria garantir a qualidade dos atendimentos, a qualificação dos profissionais e a segurança dos pacientes, além de promover estudos científicos e debates sobre sua eficácia. A iniciativa reconhece a diversidade de abordagens na promoção da saúde e fortalece o direito de escolha do cidadão.