Ideia Legislativa
Gratuidade de OAB para Primeira Tentativa de Recém-Egressos de Baixa Renda
O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é etapa obrigatória para o exercício da advocacia, e representa um marco na transição dos estudantes de Direito para o mercado de trabalho. No entanto, a taxa de inscrição para o Exame da Ordem, que atualmente gira em torno de R$ 300,00 a R$ 400,00 (dependendo da seccional), representa uma barreira significativa para formandos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Muitos estudantes de Direito enfrentam dificuldades financeiras ao longo de sua formação, especialmente aqueles oriundos de famílias de baixa renda, beneficiários de políticas públicas como o Prouni, FIES ou cotas sociais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/11/2025
Ideia proposta por
ALMIR M. N.
(PE)
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