Ideia Legislativa
Redução da idade penal de 18 para 14 anos.
Existem crimes hediondos sendo cometidos por menores de 18 anos e de forma repetida. Infelizmente, o Estado não consegue parar esses jovens, e a impunidade, que é um problema crônico desse país, só aumenta. Portanto, se um jovem de 14, 15 anos estupra e mata, ele deve pagar pelo seu crime como qualquer cidadão.
10 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
14/11/2025
Ideia proposta por
SERGIO D. C. M. (RJ)

Confirma?