e-Cidadania

Presente lei visa garantir a acessibilidade e a inclusão de pessoas surdas e mudas em serviços públicos, promovendo a igualdade de oportunidades e direitos. - Hospitais e clínicas: para garantir atendimento adequado e seguro - Escolas e universidades: para promover inclusão e aprendizado - Órgãos governamentais: para garantir acesso a informações e serviços - Serviços de emergência: para garantir atendimento rápido