e-Cidadania

Nossa Constituição é conhecida por ser prolixa, confusa e conter dispositivos que não tratam de matérias tipicamente constitucionais, contrariando as melhores práticas do direito constitucional. Esta proposta sugere uma PEC que restrinja o texto constitucional apenas às cláusulas pétreas e aos temas genuinamente constitucionais, conforme as teorias mais respeitadas do direito. Todo o restante deve ser retirado e transformado em lei. Essa lei só poderá ser alterada por regras equivalentes às de uma PEC até o fim da legislatura atual. Após a próxima eleição, passará a ser uma lei ordinária, sujeita à modificação pelo novo Congresso eleito.