e-Cidadania

Propõe-se a criação da Lei Geral de Proteção Econômica Nacional (LGPEN), com o objetivo de resguardar a soberania econômica do Brasil contra influências e interferências estrangeiras indevidas. A lei visa estabelecer mecanismos de controle sobre investimentos estratégicos, fusões, aquisições e operações financeiras realizadas por agentes ou capitais estrangeiros em setores sensíveis da economia nacional. Também busca proteger cadeias produtivas, tecnologias críticas e recursos naturais, garantindo o interesse público, a segurança nacional e o desenvolvimento autônomo do país.