e-Cidadania

Casos de desvio de verbas da saúde pública, quando resultarem em mortes comprovadas por falta de atendimento, insumos ou medicamentos, sejam enquadrados como homicídio culposo. O agente público ou político que, por imprudência ou negligência grave, causar mortes ao comprometer o funcionamento de hospitais, postos e serviços vitais deve responder criminalmente. Essa medida visa responsabilizar de forma mais dura quem trata a vida humana com descaso no uso do dinheiro público.