e-Cidadania

Propõe-se a criação de um Estatuto Nacional da Pequena e Média Empresa, com o objetivo de simplificar a tributação, facilitar o acesso ao crédito e adequar a legislação trabalhista à realidade desses empreendimentos. A medida visa estimular o crescimento das PMEs, promover a inovação, gerar empregos e fortalecer a economia brasileira por meio de um ambiente de negócios mais justo e eficiente.