e-Cidadania

A proposta cria a Agência Brasileira de Oceano e Atmosfera (ABOA), dedicada à pesquisa, monitoramento e proteção dos mares, oceanos e da atmosfera. A agência integraria dados climáticos, oceânicos e meteorológicos, promovendo políticas públicas de preservação ambiental, pesca sustentável, segurança costeira e combate às mudanças climáticas. Visa fortalecer a soberania nacional sobre as águas territoriais e garantir o uso responsável dos recursos marinhos e atmosféricos.