e-Cidadania

A proposta da Lei da Segurança Jurídica e Legislativa visa blindar o Brasil contra tentativas de golpes de Estado, como o caso conhecido como Punhal Verde e Amarelo, além de impedir a criação de leis que atentem contra a democracia e o povo brasileiro. A lei propõe mecanismos de vigilância constitucional, fortalecimento das instituições, punições severas para atos golpistas e filtros legislativos para barrar iniciativas que violem os direitos fundamentais, assegurando estabilidade política, jurídica e legislativa ao país.