e-Cidadania

Sugere-se a criação de norma penal que tipifique como crime o ato de dirigir olhares persistentes, invasivos ou com conotação sexual a adolescentes menores de 18 anos, em locais públicos ou de acesso coletivo, sempre que tal comportamento causar constrangimento, medo ou violação da dignidade da vítima. A proposta visa reforçar a proteção da integridade psíquica de adolescentes, reconhecendo que o assédio pode ocorrer mesmo sem contato físico ou verbal.