e-Cidadania

A Lei Belém propõe incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro as diretrizes da COP30 e do Acordo de Paris, fortalecendo o compromisso do país com metas climáticas globais. A proposta prevê a integração de políticas ambientais, energéticas e econômicas para reduzir emissões, proteger biomas e fomentar uma economia verde. Estabelece metas nacionais claras, mecanismos de monitoramento e incentivos à transição ecológica, posicionando o Brasil como líder climático e garantindo sustentabilidade ambiental e social de longo prazo.