e-Cidadania

A venda de produtos de tabaco e dispositivos de vaporização a menores de 18 anos é uma questão crítica para a saúde pública no Brasil. Apesar das leis existentes, a fiscalização e aplicação das penalidades são inadequadas, permitindo que adolescentes adquiram esses produtos. Sugiro que a Lei nº 9.294/1996 seja revisada para incluir penalidades mais severas para infratores, como multas elevadas e suspensão imediata da licença de funcionamento em casos de reincidência. Além disso, é fundamental implementar campanhas de conscientização nas escolas, informando sobre os riscos do tabagismo e a proibição da venda a menores, envolvendo pais e educadores na luta por um futuro mais saudável.