e-Cidadania

Faz-se preciso adaptar a legislação educacional nacional de modo que, em atenção à razoabilidade, à equidade e ao pleno acesso à educação, as faltas justificadas por documentos e razões médicas ou oficias sejam consideradas para abatimento de ausências em diários de classe, especialmente a fim de não impactar na frequência do aluno e corroborar, injustamente, a uma possível reprovação por dias em que esteve doente. Assim, nos dias de afastamento justificado, à maneira tratada na legislação trabalhista, não devem ser computadas faltas em prejuízo do aluno.