e-Cidadania

Todo trabalhador que comprove contribuição de 35 anos ao INSS, RPSS ou qualquer outro sistema previdenciário poderá requerer aposentadoria independentemente da idade, gênero, ou qualquer regra de transição imposta pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. O benefício será equivalente a 75 por cento da média atualizada das ultimas 420 contribuições.